A NOVA REPÚBLICA 

Fonte: Arquivo Agencia Brasil 

"Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985

A Nova República é um período da História do Brasil que tem início com o final da Ditadura Militar (1985) até os dias de hoje. Ou seja, este período começa com a saída do general Figueiredo da presidência do Brasil e a entrada de um civil no cargo, José Sarney. Esta fase da História do Brasil também é conhecida como Sexta República. O nome faz referência ao nascimento de um novo período democrático, em oposição ao antigo governo que representava a censura, falta de democracia e repressão aos movimentos sociais. É exatamente pela repressão do período anterior que afloram, de todos os setores da sociedade brasileira o desejo de iniciar uma nova fase do governo republicano no país, com eleições diretas, além de uma nova constituição que contemplasse as aspirações de todos os cidadãos.

A saída dos militares do poder marcou uma importante fase da história política brasileira ao colocar a redemocratização como uma das principais medidas a serem alcançadas. Depois da morte de Tancredo Neves, o vice-presidente José Sarney assumiu o posto presidencial com o objetivo de varrer os resquícios que ainda nos lembravam do período ditatorial. Por isso, o novo governo civil tomou as devidas previdências para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986.
No dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, oficializou a promulgação da nova constituição brasileira. Segundo o próprio Ulysses, essa nova constituição ficou conhecida como “constituição cidadã”, em alusão às suas diversas conquistas no campo das liberdades individuais, os direitos de natureza social e política. Com isso, apesar do abrandamento causado pela anistia geral, o Estado dava fim às arbitrariedades legitimadas pelos militares.

A educação passa a ser considerada como direito de todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino dos diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular (Art. 167).

Dentre as novas atribuições estatais previstas pelo texto constitucional estavam: a garantia de oferta de ensino fundamental, gratuito e obrigatório, aos indivíduos em idade própria e extensivo, sob as mesmas condições, àqueles que não o cursaram; o atendimento mediante a elaboração de programas de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde ao escolar, neste nível de ensino; a obrigatoriedade do ensino médio e a gratuidade de seu oferecimento nos estabelecimentos públicos de ensino; a instituição do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, a ser oferecido preferencialmente no sistema comum – o que fortalecia, mais uma vez, a integração em detrimento da inclusão; a delimitação da atuação da educação infantil a partir do estabelecimento da faixa etária, de 0 a 6 anos de idade, do público frequentador de creches e pré-escolas; a oferta de ensino noturno; e, o acesso aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada indivíduo (BRASIL, 1988).

Ainda que existisse o compromisso com o avanço do processo de redemocratização do país, confirmado a partir da convocação da Assembleia Nacional Constituinte e da posterior promulgação do texto constitucional, em 1988, o cenário de mazelas – fome, analfabetismo, desemprego, alta inflação, serviços públicos de qualidade questionável, corrupção, entre outros – não foi significativamente alterado. Isso fez com que a sociedade se frustrasse com os rumos da Nova República, dado que as mudanças prometidas e as anunciadas soluções para a maior parte dos problemas brasileiros não se concretizaram CAIO AUGUSTO TOLEDO PADILHA, 2014).

O projeto de redemocratização do brasil , foi um desejo Nacional que perpetuou em diversas esferas da sociedade. a musica de Benito de Paula em 1985 traz esse desejo em á Nova Republica.

Referências

: CAIO AUGUSTO TOLEDO PADILHA (Maringá). Educação e inclusão na Nova República (1985-1990). Imagem da Educação, Maringá, v. 4, n. , p.40-52, fev. 2014. Disponível em: <http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ImagensEduc/article/view/22856/pdf_6>. Acesso em: 03 jun. 17.

SKIDMORE, T. Brasil: de Castelo a Tancredo. 1964-1985. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988